Disponível em: www.direitointegral.com. Acesso em: 1 out....

Disponível em: www.direitointegral.com. Acesso em: 1 out. 2013. Um estatuto é um regulamento ou código com significado e valor de lei. No Brasil há quatro...

INEP - Português - 2018 - Exame - Linguagens e Ciências Humanas - Ensino Médio - PPL

Disponível em: www.direitointegral.com. Acesso em: 1 out. 2013.


Um estatuto é um regulamento ou código com significado e valor de lei. No Brasil há quatro estatutos, sendo os mais conhecidos o da Criança e do Adolescente (ECA) e o do Idoso. Este estatuto, assim como os demais, tem como função

A) informar as necessidades sociais de uma população.

B) dar privilégios a um determinado grupo de pessoas.

C) proteger e promover os direitos dos cidadãos.

D) criar obrigações para a sociedade.

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