UCPEL - História - 2018 - Vestibular
“É uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder, tende a abusar dele. Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. Montesquieu, O espírito das Leis
O iluminista Montesquieu, ao criticar a ausência de limites claros que caracterizava o governo dos reis absolutistas europeus, acabou por ser fundamental na estruturação da tripartição de poderes. Defendia o nobre francês que a democracia poderia ser medida pela capacidade de convivência harmônica e independente entre os três poderes. No Brasil, porém, a convivência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nem sempre foi harmônica. É um exemplo de ingerência de um poder sobre os demais:
A) a República parlamentarista que resultou do plebiscito proposto por João Goulart em 1963 e que era fundamental para que o presidente tivesse o apoio do Congresso Nacional na aprovação das reformas de base.
B) a monarquia autoritária advinda da “Constituição da Mandioca”, primeira Constituição brasileira e que centralizava o poder nas mãos do Imperador através da possibilidade de uso do Poder Moderador.
C) a imposição do regime parlamentarista ao Imperador D. Pedro II, que acabou se tornando refém das decisões do seu Conselho de Estado num “parlamentarismo às avessas”.
D) o regime autoritário que se instalou no Brasil após o Golpe civil-militar de 1964 e que, apesar de permitir a existência de partidos de oposição, de eleições e de uma Constituição, mudava as regras do jogo político conforme as conveniências e necessidades do grupo no comando do Poder Executivo.
E) a República Jacobina de Floriano Peixoto que, alegando a necessidade de garantir a ordem, fechou o Congresso Nacional, substituiu os governadores por interventores e anulou a Constituição Imperial de 1824.
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