Leia o texto e marque a alternativa correta:“Cria mecanis...

Leia o texto e marque a alternativa correta:“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226...

MULTIVIX - Conhecimentos Gerais - 2019 - Vestibular - Primeiro Semestre

Leia o texto e marque a alternativa correta:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal [...]”.


 Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 22 ago. 2019.

A) O texto trata-se do preâmbulo da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006.

B) O material aborda o Estatuto da Juventude, de 2013.

C) O texto dispõe sobre mecanismos de proteção de grupos familiares que sofrem violência.

D) Trata-se de um texto internacional sobre a proteção às mulheres que sofrem violência.

E) O texto não tem relevância legal, entre outros motivos porque não modifica a legislação vigente sobre a temática abordada –violência contra mulher -até o momento de sua publicação.

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