FAG - Conhecimentos Gerais - 2019 - Vestibular - Segundo Semestre - Medicina
Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001)
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf>.
Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o):
A) imunidade parlamentar determina que um senador no exercício do seu mandato, para ser preso ou processado, precisa de autorização dos seus pares.
B) interferência do Judiciário no Legislativo somente será admitida se este atribuir penas equivalente aos crimes atribuídos ao parlamentar processado.
C) Judiciário pode interferir no Legislativo toda vez que, naquela casa, consiga receber o apoio de pelo menos metade de seus componentes.
D) Legislativo brasileiro costuma acatar de imediato decisões do Judiciário em relação aos seus membros, posicionando-se a posteriori sobre essas decisões.
E) Nenhuma das alternativas anteriores.
A
B
C
D
E
