Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em de...

Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este ato dava amplo poderes ao presidente da República,...

IF SUL - MG - História - 2018 - Vestibular - Primeiro Semestre

Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este ato dava amplo poderes ao presidente da República, como por exemplo, fechar o Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais. Qual outro direito constitucional foi suspenso pelo Ato Institucional nº 5?

A) fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional;

B) promover o fechamento de estabelecimentos educacionais públicos, privados e sem fins lucrativos;

C) Desapropriar empresas privadas e assumir seu controle acionário;

D) Decretar pena de morte para qualquer crime praticado em território nacional;

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